Procon Bicas
Prefeitura disponibiliza o Procon em Bicas.
Publicado em 17/02/2017 14:59 - Atualizado em 10/02/2020 12:39
O Procon Municipal é o órgão oficial de proteção e defesa do consumidor mais próximo do cidadão. Foi criado por Lei Municipal, definindo atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor e dando-lhe estrutura. Da mesma forma, devem ser criados o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o recolhimento das multas aplicadas e o seu Conselho Gestor para definir as diretrizes de utilização dos recursos existentes no Fundo Municipal.
Para saber mais detalhes entre em contato conosco enviando um e-mail para: procon@bicas.mg.gov.br
O Procon de Bicas disponibiliza um formulário para reclamações. Para preencher o formulário é necessário CPF, identidade e documento que comprove o consumo como nota fiscal ou cupom fiscal. As reclamações podem ser feitas diretamente ao Procon no horário de 12 às 18 horas de segunda a sexta no prédio da Prefeitura Municipal de Bicas, à Praça Raul Soares, 20, 3º andar.
Clique no formulário desejado.
RECLAMANTE
RECLAMADO
por Prefeitura de Bicas