Obras e Agropecuária

Conheça um pouco mais sobre a Secretaria de Obras e o Departamento de Agropecuária

Publicado em 04/01/2021 12:00 - Atualizado em 12/02/2026 17:18

Luiz Fernando Passos de Souza

Email: obras@bicas.mg.gov.br

Administração: 2025/2028

Ato de Nomeação: Portaria nº 1 de 02/01/2025

A Secretaria Municipal de Obras e Agropecuária será regida por:

I  Um Secretário Municipal de Obras e Agropecuária;

II  Um Chefe de Departamento de Serviços Externos;

III  Um Chefe de Departamento de Serviços Internos;

IV  Um Chefe de Departamento de Agropecuária;

V  Um Chefe de Departamento de Planejamento de Serviços Públicos;

VI  Um Chefe de Departamento Administrativo;

VII  Um Diretor I – Transporte e Manutenção;

VIII  UM Diretor I - Almoxarifado

IX  Um Diretor I – Geral de Turmas;

X Um Diretor I – Coordenador de Bairros e Praças;

XI Um Diretor I – Cadastro e Arrecadação de Cemitério;

XII  Um Diretor III – Distrito;

XIII  Um Diretor II – Obras e Serviços;

IX Um Diretor II – Coordenação;

XV  Cinco Diretor V – Bairros;

XVI  Um Diretor II – Serviços Gerais;

XVII  Um Diretor III – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil;

XVIII  Um Diretor II – Compras.

Compete ao Secretário Municipal de Obras e Agropecuária:

I  Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;

II  Programar, coordenar e executar a política urbanística do Município com o cumprimento do Plano Diretor ou qualquer outra ferramenta de planejamento adotada com a obediência do código de posturas e obras da Lei de ocupação e uso do solo;

III  Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;

IV  Fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial;

V  Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;

VI  Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

VII  Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

VIII  Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

IX  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento de Serviços Externos:

I  Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;

II  Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;

III  Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

IV  Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

V  Conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;

VI  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento de Serviços Internos:

I  Gerir a equipe de colaboradores diretos;

II  Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

III  Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;

IV  Gerenciar os serviços de drenagem, poda, capina, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área;

V  Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;

VI  Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento;

VII  Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

VIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Transporte e Manutenção:

I  Responsabilizar-se pela guarda de todas as máquinas, caminhões e implementos, automóveis e motos pertencentes à Prefeitura Municipal de Bicas;

II  Solicitar abertura de processo licitatório para aquisição de serviços de manutenção e peças dos veículos oficiais;

III  Promover controle de gastos com peças e combustíveis;

IV  Observar o estado de conservação dos veículos, analisar a documentação dos veículos, executar as atividades de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e veículos da Prefeitura, tais como os serviços de lavagem, lubrificação, borracharia e normas operacionais;

V  Providenciar para que todos os serviços executados tenham registros de custos e tempo de execução;

VI  Realizar a inspeção periódica dos veículos quanto à mecânica, elétrica, tapeçaria, lataria, limpeza e outros, providenciando os reparos necessários;

VII  Providenciar o recolhimento e o conserto dos veículos acidentados, quando for o caso; organizar e fazer cumprir a escala de revisão e lubrificação de veículos;

VIII  Manter, sob segurança, a guarda de pneus, peças, ferramentas e demais materiais utilizados nas oficinas de manutenção, recuperação e limpeza;

IX  Responsabilizar-se pelo uso de peças, acessórios e demais componentes dos veículos, retirando-os do almoxarifado e alertando para eventual falta dos mesmos;

X  Responsabilizar-se pelos eventuais serviços de terceiros efetuados em veículos da frota, tais como: retíficas, balanceamento, alinhamento, reformas e outros;

XI  Elaborar os gráficos de serviços e custos por secretarias;

XII  Estabelecer as previsões de manutenção dos veículos, por escrito, encaminhando-as aos setores interessados;

XIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento – Planejamento de Serviços Públicos:

I  Supervisionar as atividades à prestação e manutenção dos serviços públicos locais, tais como: limpeza pública, cemitérios, feiras-livres, e iluminação pública;

II  Desenvolver atividades de atendimento na execução de serviço público nas demais secretarias, fiscalizar os serviços públicos, ou de entidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município;

III  Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;

IV  Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito, zelar pela conservação das estradas vicinais;

V  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento – Departamento Administrativo:

I  Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

II  Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

III  Planejar e programar o orçamento da Secretaria;

IV  Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

V  Planejar e orientar políticas de obras públicas;

VI  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Almoxarifado:

I  Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Prefeitura;

II  Manter o estoque em condições de atender aos órgãos da Prefeitura;

III  Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro; estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados na Prefeitura;

IV  Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

V  Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Prefeitura;

VI  Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados;

VII  Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;

VIII  Proceder ao abastecimento dos órgãos da Prefeitura e controlar o consumo de material por espécie e por órgãos, para previsão e controle dos custos;

IX  Preparar extratos do movimento de entrada e saída do material;

X  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Geral de Turmas:

I  Gerir grupos de trabalho responsáveis pela execução de atividades em unidades operacionais de serviço;

II  Encaminhar documentação de pessoal ao departamento de Recursos Humanos;

III  Efetuar controle das folhas de ponto;

IV  Supervisionar a execução dos serviços e obras, bem como o cumprimento do cronograma e planejamento;

V  Organizar e distribuir os trabalhos de cada turma;

VI  Produzir a escala de trabalho e de férias dos funcionários e encaminhá-las ao Departamento de Recursos Humanos;

VII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor III – Distrito:

I  Planejar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal no Distrito;

II  Programar a política urbanística do Distrito o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

III  Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Distrito; 

IV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Compras:

I  Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais;

II  Manter o estoque em condições de atender às demandas;

III Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro;

IV  Estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados;

V  Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

VI  Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos;

VII  Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados;

VIII  Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;

IX  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Cadastro e Arrecadação de Cemitério:

I  Coordenar o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devam ser abertas novas covas ou construídos columbários;

II  Promover a arrecadação e o recolhimento à Secretaria Municipal de Fazenda das importâncias decorrentes dos serviços prestados nos cemitérios;

III  Determinar o asseio e a execução da limpeza nas dependências dos cemitérios;

IV  Zelar pela manutenção da ordem nas dependências dos cemitérios;

V  Manter atualizados, e em rigorosa ordem, os registros relativos à inumação, exumação, transladação e perpetuidade de sepulturas;

VI  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor III – Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil:

I  Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local;

Coordenar as ações do Sinpdec no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;

II  Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

III  Identificar e mapear as áreas com risco de desastres;

IV  Promover a fiscalização das áreas com risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas;

V  Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;

VI  Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;

VII  Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;

VIII  Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;

IX  Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;

X  Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;

XI  Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;

XII  Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;

XIII  Manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município;

XIV  Estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do Sinpdec e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e

XV  Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres;

XVI  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Obras e Serviços:

I  Coordenar e vistorias as execuções concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade: a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

II  Administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção;

III  Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;

IV  Articular-se com as Secretaria de Governo e Administração e Planejamento para a elaboração do programa de obras públicas do Município;

V  Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação periódica dos prédios e equipamentos públicos municipais;

VI  Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

VII  Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais em assuntos que não estejam expressamente atribuídos a outros órgãos municipais;

VIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor V – Bairros:

I  Planejar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal no Bairro;

II  Programar a política urbanística do Bairro o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

III  Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Bairro; 

IV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento de Agropecuária:

I  Coordenar a execução de projetos e programas de apoio e valorização de produtores e trabalhadores rurais;

II  Realizar pesquisas sobre a produção e aptidão agrícola, buscando diagnosticar as potencialidades e necessidades do setor no Município;

III  Estimular a produção agrícola municipal buscando aumento de produtividade e qualidade, agregando valor e competitividade para comercialização;

IV  Promover contatos permanentes com os produtores rurais do Município para levantamento de suas demandas, problemas e reivindicações, procurando encaminhar às autoridades competentes, soluções cabíveis para o abastecimento do município;

V  Coordenar e apoiar os trabalhos e atividades de assistência técnica e gerencial, defesa sanitária animal e vegetal, extensão rural, e também divulgação de informações técnicas atualizadas aos produtores rurais, promovendo a melhoria da qualidade e eficiência da produção agropecuária municipal;

VI  Prestar apoio na formulação de projetos para o abastecimento;

VII  Orientar e incentivar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização para o fortalecimento do setor agropecuário no Município;

VIII  Promover e apoiar a execução de cursos e treinamentos de formação profissional e qualificação direcionados ao meio rural;

IX  Manter relações com órgãos ou instituições municipais, estaduais, federais, e privadas, buscando parcerias e captação de recursos;

X  Atender os produtores rurais com máquinas, tratores e implementos agrícolas, coordenando e fiscalizando a execução dos trabalhos, e a conservação dos equipamentos, e das estradas rurais;

XI  Organizar e incentivar, juntamente com outras Secretarias Municipais, a realização de exposições, feiras e eventos voltados para fomentar, promover e comercializar a produção agropecuária do Município;

XII  Coordenar a divulgação de informações básicas acerca de preços, mercados, tendências e financiamentos de produtos agrícolas;

XIII  Coordenar e apoiar os trabalhos realizados pela Diretoria de Proteção dos Animais;

XIV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Serviços Gerais:

I  Coordenar os serviços de limpeza em geral de áreas internas e ambientais;

Coordenar a preparação e a disponibilização da alimentação, lanche, água e afins;

II  Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição, controlar o estoque de Ingredientes, verificando o prazo de validade;

III  Orientar a preparação dos alimentos com base na relação determinada pelo Nutricionista;

IV  Zelar pela conservação e manutenção do prédio público que estiver sob sua responsabilidade;

V  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Coordenador de Bairros e Praças:

I  Coordenar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal nos Bairro e Praças;

II  Programar a política urbanística do Bairro o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo, juntamente com os diretores de bairro;

III  Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Bairro; 

IV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Coordenação:

I  Coordenar e vistorias as execuções concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade: a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

II  Administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção;

III  Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;

IV  Articular-se com as Secretaria de Governo e Administração e Planejamento para a elaboração do programa de obras públicas do Município;

V  Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação periódica dos prédios e equipamentos públicos municipais;

VI  Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

VI Executar outras atribuições afins.

por Prefeitura de Bicas