Procuradoria Geral

Conheça um pouco mais sobre a Procuradoria Geral

Publicado em 07/01/2017 19:08 - Atualizado em 12/02/2026 16:59

Dr. Pedro Henrique do Vale Cremonezi

Email: procuradoria@bicas.mg.gov.br

Administração: 2025/2028

Ato de Nomeação: Portaria nº 12 de 24/01/2022

A Procuradoria do Município será regida por:

I  Um Procurador Geral do Município;

II Dois Diretores I - Procurador Adjunto do Município;

III Um Diretor II – Encarregado de Contratos;

IV Um Diretor II - Encarregado de Processos.

Compete ao Procurador Geral do Município:

I  Assessor e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo;

II  Contencioso judicial com representação em audiências;

III  Elaborar Pareceres Jurídicos;

IV  Execuções Fiscais e privativamente Dívida Ativa;

V  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Procurador Adjunto do Município:

I  Substituir o procurador geral quando este não estiver em exercício;

II  Contencioso judicial com representação em audiências;

III  Pareceres jurídicos-administrativos e técnico consultivas;

IV  Resposta a requerimentos e requisições;

V  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II - Encarregado de Contratos:

I  Assessoramento interno;

II  Elaborar termos de fomento na celebração de Convênios;

III  Elaborar parecer;

IV  Acompanhar, coordenar e promover orientação técnica junto a comissão nos Procedimentos Administrativos Disciplinar;

V  Execuções Fiscais e privativamente Dívida Ativa;

VI Elaboração de parecer e análise de processos licitatório, bem como todos seus desenvolvimento;

VII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II - Encarregado de Processo:

I  Assessoramento interno;

II  Acompanhar os Processos Judiciais do Município sob a orientação do Procurador Geral e do Procurador Adjunto;

III Realizar audiência juntamente com o Procurador Geral e do Procurador Adjunto;

IV  Elaborar parecer;

V  Executar outras atribuições afins.

por Prefeitura de Bicas