Saúde

Conheça um pouco mais sobre a Secretaria de Saúde

Publicado em 04/01/2021 12:00 - Atualizado em 12/02/2026 17:28

Aline de Cássia Lara

Email: saude@bicas.mg.gov.br

Administração: 2025/2028

Ato de Nomeação: Portaria nº 174 de 07/10/2024

A Secretaria Municipal de Saúde será regida por:

I  Um Secretário Municipal de Saúde;

II  Um Chefe de Departamento – Saúde Pública;

III  Um Diretor I – Atenção Integral à Saúde;

IV  Um Diretor I – Logística e Patrimônio;

V  Um Diretor I – Vigilância em Saúde;

VI  Um Diretor I – Planejamento Estratégico;

VII  Um Diretor I – Compras;

VIII  Um Diretor II – Fisioterapia Domiciliar;

IX  Um Diretor I – Centro de Fisioterapia;

X  Um Diretor II – Atenção e Suporte à Saúde;

XI Um Diretor III – Cadastro em Saúde;

XII  Um Diretor I – Especialidades em Saúde;

XIII  Um Diretor I – Coordenação de Exames e Consultas;

XIV Um Diretor III – Gerente de Sistema de Gestão de Saúde Pública

Compete ao Secretário Municipal de Saúde:

I  Gerir em nível local o Sistema Único de Saúde;

II  Identificar e avaliar as condições de saúde no município;

III  Planejar e executar a política sanitária e as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;

IV  Gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação;

V  Promover medidas relativas à prestação de assistência médica e odontológica primária à comunidade;

VI  Prestar assistência médica, hospitalar e odontológica às pessoas carentes de recursos, de conformidade com suas condições financeiras e físicas e prestar socorros médicos de urgência e emergência, independente da condição econômica/ financeira do cidadão;

VII  Promover a vigilância sanitária e o controle epidemiológico no âmbito do Município, em colaboração com órgãos e entidades afins, atuantes na região e em consonância com as diretrizes emanadas de outros níveis governamentais;

VIII  Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de doenças e controlar doenças transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiológica;

IX  Promover a fiscalização médico-sanitária;

X  Promover a formação da consciência sanitária junto à população;

XI  Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros;

XII  Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede do Sistema Estadual e Federal de Saúde;

XIII  Promover campanhas de vacinação por iniciativa própria ou em colaboração com órgãos de outras esferas governamentais;

XIV  Administrar as unidades básicas de saúde;

XV  Promover a manutenção de equipamentos e serviços necessários aos desempenhos de suas atividades;

XVI  Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação;

XVII  O treinamento dos profissionais engajados na promoção da Saúde;

XVIII  A inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins iguais;

XIX  A fiscalização e regulamentação dos serviços funerários no Município em caso de calamidade pública;

XX  A orientação do comportamento de grupos específicos, em face a problemas de saúde, higiene, educação sanitária, planejamento familiar e outros;

XXI  O estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser utilizados pelo Município na execução de programas de saúde;

XXII  A fiscalização da aplicação dos recursos do Município que forem transferidos para outras entidades dedicadas à saúde;

XXIII  Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;

XXIV  Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo;

XXV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento – Saúde Pública:

I  Coordenar e supervisionar no âmbito de sua competência, os servidores lotados na Secretaria de Saúde ligados diretamente ao desenvolvimento da saúde pública;

II  Encaminhar, sempre que solicitado, ao Secretario relatório minucioso das atividades desenvolvidas na Secretaria, bem como identificar as áreas carentes de atendimento de modo a propiciar aos usuários do sistema uma melhora no serviço público;

III  Dirigir, sempre que solicitado, novos programas voltados ao desempenho da saúde pública do Município;

IV  Supervisionar os sistemas de informação da saúde: ESUS – Responsável técnico, administrador e gestor do sistema, bem como treinamento dos profissionais que o alimentam; SCNES – Responsável técnico e alimentação; SIA – Responsável técnico e alimentação; BPA – Responsável técnico e alimentação;

V  Participar da elaboração dos Planos: Municipal, Anual, Plurianual, Relatório VI  Quadrimestral de Gestão e demais políticas de saúde pública;

VII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Atenção Integral a Saúde:

I  Supervisionar a criação de políticas públicas no atendimento integral à saúde da criança, da mulher e do idoso;

II  Coordenar os programas de combate às carências nutricionais, o programa de prevenção do câncer de colo de útero e de mama, com monitoramento mensal do quadro de metas;

III  Coordenar os programas criados no que tange a Saúde do Idoso;

IV  Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde no que se refere às políticas públicas, dirigindo e supervisionando os profissionais envolvidos em cada programa;

V  Desenvolver instrumentos de avaliação dos serviços de saúde;

VI  Promover a capacitação de pessoal da rede de serviços básicos da saúde, orientando as atividades dos profissionais lotados nas Unidades de Saúde do Município;

VII  Supervisionar a administração das Unidades de Saúde;

VIII  Promover a integração dos vários serviços prestados na rede de saúde como atenção básica, especialidades, programas municipais de saúde;

IX  Reunir periodicamente a equipe para avaliação das atividades realizadas;

X  Supervisionar os serviços sob a responsabilidade das unidades básicas;

XI  Normatizar as atividades sob sua competência;

XII  Avaliar os resultados das ações básicas de saúde;

XIII  Monitorar a necessidade de recursos materiais permanentes de almoxarifado médico-hospitalar;

XIV  Elaborar relatórios sobre os trabalhos, avaliar os resultados e propor medidas para melhorá-los;

XV  Participar da elaboração dos Planos: Municipal, Anual, Plurianual, Relatório XVI  Quadrimestral de Gestão e demais políticas de saúde pública;

XVII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Logística e Patrimônio:

I  Participar da elaboração da política municipal de saúde;

II  Desenvolver instrumentos de avaliação dos serviços de saúde;

III  Suporte e apoio a Manutenção de equipamentos, móveis e imóveis;

IV  Monitorar a necessidade de recursos materiais permanentes de almoxarifado, médico-hospitalar, odontológicos e farmacêuticos, em cada área, solicitando manutenção e/ou compra quando necessário;

V  Manter o Patrimônio da Secretaria e Unidades de Saúde da rede pública atualizados;

VI  Elaborar relatórios sobre os trabalhos, avaliar os resultados e propor medidas para melhorá-los;

VII  Monitorar as instalações físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde da rede pública;

VIII  Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro dos mesmos;

IX  Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

X  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Vigilância em Saúde:

I  Desenvolver ações voltadas para a saúde coletiva, com intervenções individuais ou em grupo, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, zoonoses e saúde ambiental;

II  Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dos riscos à saúde coletiva;

III  Gestão da equipe de Vigilância em Saúde;

IV  Investigação de eventos de interesse de saúde pública;

V  Participar da elaboração dos Planos: Municipal, Anual, Plurianual, Relatório Quadrimestral de Gestão e demais políticas de saúde pública;

VI  Analisar dados e desenvolver estratégias para execução de programas de vigilância à saúde pública;

VII  Orientar, informar e divulgar para a população e profissionais de saúde por meios de comunicação existentes à situação da saúde municipal;

VIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Planejamento Estratégico:

I  Elaborar a logística do transporte municipal de saúde;

II  Supervisionar os Recursos Humanos da saúde municipal e os cedidos pelo Estado;

III  Realizar a emissão de Notas Fiscais e controlar os gastos de combustível e quilometragem dos veículos da secretaria de saúde;

IV  Realizar fechamento mensal de consultas do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e Programa de Atendimento Multiprofissionais em Diabetes - Pamdia para Controladoria Municipal;

V  Marcações de consultas para CIESP e atendimento ao público;

VI  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Compras:

I  Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais;

Manter o estoque em condições de atender às demandas;

II  Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro;

III  Estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados;

IV  Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

V  Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos;

VI  Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados;

VII  Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;

VIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Fisioterapia Domiciliar:

I  Assessorar e garantir o cumprimento adequado das atividades desenvolvidas, realizando a gestão da área, inclusive com o encaminhamento dos relatórios financeiros de pagamento à secretaria de fazenda, conforme cronograma das atividades desenvolvidas pelos profissionais contratados;

II  Desenvolver estudos e análises dos cronogramas;

III  Elaborar e apresentar relatórios das atividades desenvolvidas, registrando a produtividade e resultados;

IV  Programar e colaborar juntamente com a equipe de fisioterapia na realização de protocolos clínicos e contribuir com a revisão dos processos e políticas para melhoria contínua da fisioterapia;

V  Coordenar a execução dos atendimentos domiciliares;

VI  Avaliar a necessidade da prestação de serviço domiciliar;

VII  Assessorar na realização de tarefas de alta complexidade e de alto risco ao paciente;

VIII  Prestar assistência direta se necessário;

IX  Conhecer, participar e contribuir com o programa de melhoria contínua da qualidade no atendimento de clínica de transição e Home Care;

X  Elaborar escala de tarefas, relatórios e organizar o cronograma de férias do setor; fazer cumprir o regulamento interno da prefeitura, conforme orientações;

XI  Participar da elaboração da política municipal de saúde;

XII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Centro de Fisioterapia:

I  Elaborar as escalas de trabalho e definir cronograma de férias, conforme normativas legais;

II  Participar da realização das avaliações de desempenho dos colaboradores que estão sob seu acompanhamento;

III  Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas relacionadas à sua função, determinadas pela Secretaria;

IV  Encorajar o grupo sob seu acompanhamento para a elaboração de protocolos e procedimentos operacionais padrão, assim como participar da mesma, conforme as exigências legais;

V  Promover a integração de toda a equipe sob o seu acompanhamento e mantê-la ciente das exigências institucionais, por meio de reuniões ou informativos; - buscar soluções para eventuais ocorrências e/ou alterações na unidades sob sua responsabilidade, de acordo com normas legais;

VI  Manter a secretaria informada sobre quaisquer ocorrências, irregularidades e/ou alterações na sua área de responsabilidade;

VII  Participar de reuniões e visitas clínicas relacionadas ao centro;

VIII  Prestar assistência ao paciente, conforme atribuições do Fisioterapeuta;

IX  Prestar assistência segura, humanizada e individualizada aos pacientes críticos;

X  Atuar ativamente no tratamento da fisioterapia respiratória, como forma de prevenção e promoção à saúde da população biquense;

XI  Participar da elaboração da política municipal de saúde;

XII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Atenção e Suporte à Saúde:

I  Manter atualizado os cadastros e arquivos da Secretaria Municipal de Saúde;

II  Enviar ao Secretário todos os relatórios de cadastros realizados;

III  Realizar compras de recursos materiais, insumos e equipamentos em geral para atender a demanda dos serviços em saúde;

IV  Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência e arquivamento das Notas Fiscais e encaminhamento das compras para o almoxarifado da Saúde;

V  Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Secretaria de Saúde;

VI  Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados;

VII  Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;

VIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor III – Cadastro em Saúde:

I  Manter atualizados os cadastros e arquivos da Secretaria Municipal de Saúde;

II  Enviar ao Secretário todos os relatórios de cadastros realizados;

III  Programar e coordenar a execução das atividades de recebimentos, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Prefeitura;

IV  Manter o estoque em condições de atender aos órgãos da Prefeitura;

V  Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro;

VI  Estabelecer estoques mínimos de segurança da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

VII  Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Prefeitura;

VIII  Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e do estoque existente;

IX  Promover a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando este forem verificados e considerados satisfatórios;

X  Proceder ao abastecimento dos órgãos da Prefeitura e controlar o consumo de material por espécie e por órgãos, para previsão e controle dos custos;

XI  Preparar extratos do movimento de entrada e saída do material;

XII  Participar da elaboração da política municipal de saúde;

XIII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Coordenação de Exames e Consultas:

I  Coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos em cada programa de saúde;

II  Programar a execução de medidas e ações que objetivem a melhoria e a preservação da saúde no Município;

III  Executar os programas e ações para as Unidades de Saúde;

IV  Emitir informes técnicos e relatórios referentes aos serviços desenvolvidos nos programas de saúde;

V  Coordenar o treinamento dos servidores lotados nas unidades de saúde, para desenvolvimento das atividades de cada programa;

VI  Realizar agendamentos de consultas/exames Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP;

VII  Realizar agendamentos de consultas/exames no Sistema de Regulação de Consultas – Sisreg;

VIII  Referência Técnica para agendamento e monitoramento dos Programas Estaduais realizados na Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES: Mais Vida (idosos); CEAE Mulher e Criança; CEAE HAS, DM e IRC e Plantão em Oftalmologia – 24 horas;

IX  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Especialidades em Saúde:

I  Realizar agendamento junto ao SUSFÁCIL para cirurgias eletivas;

II  Realizar agendamento dos exames de Média e Alta Complexidade via SISREG e CIESP;

III  Realizar agendamento e encaminhamento de material para biopsia;

IV  Realizar agendamento de exames oftalmológicos e cirurgia de catarata;

V  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor III – Gerente de Sistema de Gestão de Saúde Pública:

I Participa do planejamento estratégico da organização, identificando como a tecnologia de informação pode contribuir para metas e agendamento/marcações de consultas e exames;

II Supervisiona, orienta e gerencia equipes;

III Lidera e gerencia projetos de implementação, manutenção e melhoria de sistemas, assegurando que sejam concluídos dentro do prazo;

IV Garante o pleno funcionamento dos sistemas, incluindo a gestão de não conformidades, a resolução de incidentes e o suporte aos servidores;

V Gerencia a segurança, integridade e confiabilidade dos dados;

VI Acompanha indicadores de desempenho e auxilia na elaboração de relatórios para a tomada de decisões;

VII Gerencia contratos e o relacionamento com fornecedores de sistemas e serviços de TI;

1. VIII Propõe e implementa melhorias contínuas nos processos para garantir a eficiência operacional no cumprimento de metas da APS (Atenção Primária à

por Prefeitura de Bicas