Administração

Conheça um pouco mais sobre a Secretaria Administração

Publicado em 04/01/2021 12:00 - Atualizado em 12/02/2026 17:06

Rafael de Souza Lanini

Email: administracao@bicas.mg.gov.br

Administração: 2025/2028

Ato de Nomeação: Portaria nº 03 de 04/01/2021

A Secretaria Municipal de Administração será regida da seguinte forma:

I  Um Secretário Municipal de Administração;

II Um Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Relações Institucionais;

III Um Diretor III – Relações Institucionais;

IV Um Chefe de Departamento - Departamento de Licitações;

V Um Diretor I -  Licitações

VI  Um Diretor II – Suporte a licitações;

VII  Um Diretor I – Patrimônio;

VIII Um Diretor III – Protocolo.

Compete ao Secretário Municipal de Administração:

I  Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

II  Prestar gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito,  especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;

III  Receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal;

IV  organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município;

V  Estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal;

VI  Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal, participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas;

VII  Assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos;

VIII  Propor e coordenar os planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.);

IX  Estudar; elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores;

X  Analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração;

XI  Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento;

XII  Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal;

XIII  Fornecer declaração de rendimento para diversos fins e os elementos necessários à elaboração de proposta orçamentária;

XIV  Supervisionar, orientar e executar atividades relativas à administração de recursos humanos, direitos, vantagens, deveres e obrigações dos Servidores Municipais;

XV  Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores;

XVI  Enviar ao setor competente da Administração relação de Servidores que transgredirem normas disciplinares vigentes;

XVII  distribuir, controlar e arquivar processos e documentos que tramitam na prefeitura;

XVIII  Promover atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura;

XIX  Administrar, preparar inventário físico, organizar, registrar e manter o sistema de acompanhamento patrimonial dos bens do município;

XX  Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

XXI  Administrar, coordenar e determinar a execução de projetos e planos de trabalho visando fomentar o recebimento pelo município de recursos diversos, principalmente financeiro, destinados à melhoria da qualidade de vida do povo do município;

XXII  Administrar, coordenar e determinar a execução das prestações de contas dos recursos supramencionados junto aos órgãos concedentes, na forma legal e no tempo hábil, além de todas as atividades e procedimentos dos serviços de licitações e contratos, observando a legislação em vigor, especialmente as instruções e normas do Tribunal de Contas de Minas Gerais;

XXIII  Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico, inclusive, assinar separadamente e/ou em conjunto com o Prefeito Municipal e, ainda, com o Servidor Público indicado à cada situação.

- Além das atribuições descritas acima, outras poderão ser estabelecidas por ato do Prefeito, de acordo com a conveniência e interesse público.

Compete ao Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Relações Institucionais:

I  Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores;

II  Efetuar a publicação dos editais e informações sobre concursos, assim como dos respectivos resultados;

III  Supervisionar a organização e atualização dos registros e ocorrências de pessoal;

IV  Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, inclusive em relação ao estágio probatório;

V  Dar parecer em requerimentos, memorandos e outros documentos relativos a pessoal, para efeito de lotação, alterações de função, alterações na carga horária de trabalho, rescisões de contrato e concessões de adicionais, previstos na legislação em vigor, quando autorizado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

VI  Examinar e dar parecer nas questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, de acordo com as orientações normativas em vigor, quando autorizado;

VII  Encaminhar, devidamente informadas, para análise do Secretário, todas as questões de pessoal;

VIII  Promover o encaminhamento de servidores à inspeção médica para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros procedimentos legais;

IX  Providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da Prefeitura, a elaboração, anualmente, da escala de férias do pessoal;

X  Desenvolver programas de avaliação de desempenho;

XI  Gerir as atividades desempenhadas pela Diretoria de Relações Institucionais;

XII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor III – Relações Institucionais:

I  Articular políticas, ações, projetos e programas com outros órgãos públicos;

II  Coordenar tarefas que demandem a mobilização de representantes públicos e da sociedade civil;

III  Planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e ampliação das relações institucionais da Prefeitura Municipal de Bicas;

IV  Prestar assessoramento na organização e apoio na realização de eventos institucionais;

V  Gerenciar e assegurar a atualização de bases de informação necessárias ao desempenho da sua competência, especialmente quanto aos dados de autoridades e de instituições relacionadas ao trabalho da Prefeitura Municipal de Bicas;

VI  Colaborar com a divulgação da Instituição junto a sociedade brasileira;

VII Estimular a realização de ações institucionais voltadas para o controle social;

VIII  Recepcionar e acompanhar autoridades e dignitários em visita à Prefeitura;

IX  Subsidiar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento na análise de assuntos institucionais e acompanhamento de requerimentos administrativos de cidadãos e de órgãos municipais;

X  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Chefe de Departamento – Departamento de Licitação:

I  Coordenar a comissão de licitação no desenvolvimento dos trabalhos;

II  Determinar a forma de licitação, considerando as diretrizes da legislação especial;

III  Redigir os editais relativos a todas as modalidades licitatórias;

IV  Presidir pregões presenciais e eletrônicos;

V  Acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;

VI  Elaborar quadros demonstrativos das licitações;

VII  Providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;

VIII  Encaminhar aos órgãos executores para gerenciamento, acompanhamento e informações gerenciais, cópias dos contratos firmados pelo Município;

IX  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Licitação:

I Auxiliar ao Chefe de departamento de Licitação nas licitações e no desenvolvimento dos trabalhos;

II Ajudar a acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;

III  Ajudar a providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;

IV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Suporte a licitações:

I Auxiliar ao Chefe de departamento de Licitação nas licitações e no desenvolvimento dos trabalhos;

II Ajudar a acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;

III  Ajudar a providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;

IV  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Patrimônio:

I  Promover a atualização dos registros do patrimônio municipal;

II  Coordenar a elaboração de normas para classificação, codificação e informatização dos bens permanentes;

III  Manter atualizado o inventário do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura;

IV  Promover a identificação dos bens do ativo permanente;

V  Elaborar, periodicamente, o demonstrativo global de bens móveis e imóveis da Prefeitura;

VI  Promover a elaboração de mapas relativos a cada unidade da Prefeitura com o movimento de incorporação de bens móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes;

VII  Comunicar à Divisão de Contabilidade o valor e a distribuição dos novos bens móveis registrados no patrimônio da Prefeitura;

VIII  Pesquisar sobre Processo(s): Histórico;

Compete Diretor III - Protocolo

I  Executar outras atribuições afins: Atender ao Público; Receber Documentos e Processos em geral (ofícios, memorando, requerimentos, etc.);

II  Classificar os documentos recebidos;

III  Classificar e expedir documentos;

IV  Distribuir internamente documentos e processos;

V  Fornecer informação sobre andamento de processos e documentos;

VI  Cadastrar processos e documentos;

VII  Conferir a documentação recebida;

VIII  Receber e devolver correspondência e malote;

IX  Efetuar relação de remessa de material diverso;

X  Encaminhar expediente ao setor competente.

por Prefeitura de Bicas