Prefeitura Municipal de Bicas

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Decreto

Resultados encontrados: 724

Decreto Nº 239/2017

Norma assinada em 08/11/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.812/2017, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na secretaria de Educação do município de Bicas e dá outras providências.

Decreto Nº 238/2017

Norma assinada em 07/11/2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do município de Bicas.

Decreto Nº 236/2017

Norma assinada em 06/11/2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 300,00 as dotações do município de Bicas.

Decreto Nº 235/2017

Norma assinada em 06/11/2017

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e cedidos de Bicas - MG e dá outras providências.

Decreto Nº 234/2017

Norma assinada em 06/11/2017

Abre crédito especial no valor de R$ 38.000,00 as dotações do município de Bicas conforme Lei nº 1811 de 01 de novembro de 2017.

Decreto Nº 233/2017

Norma assinada em 31/10/2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.140,00 as dotações do município de Bicas.

Decreto Nº 232/2017

Norma assinada em 31/10/2017

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Decreto Nº 231/2017

Norma assinada em 31/10/2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do município de Bicas.

Decreto Nº 230/2017

Norma assinada em 27/10/2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.060,00 as dotações do município de Bicas.

Decreto Nº 229/2017

Norma assinada em 25/10/2017

Abre crédito especial no valor de R$ 5.870,00 as dotações do município de Bicas conforme Lei nº. 1810 de 25 de outubro de 2017.

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