Prefeitura Municipal de Bicas

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Institucional

Fazenda

por Prefeitura de Bicas

07/01/2017 19:04

Titular: Paulo Fabiano da Silva

 

Email: financa@bicas.mg.gov.br 

Administração: 2017/2020

Ato de Nomeação: Portaria nº 01 de 04/01/17

 

a) Diretor de Tesouraria:

I - Dirigir o setor de tesouraria, mantendo em dia a escrituração do movimento de caixa e preparar os comprovantes relativos às operações realizadas;

II - Requisitar, quando autorizado, talões de cheques aos bancos;

III - Incumbir-se dos contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência, quando autorizado;

IV - Preparar os cheques para os pagamentos autorizados; movimentar as contas bancárias, efetuando saques e depósitos, quando autorizados;

V - Controle da ordem cronológica de pagamentos;

VI - Manter sob guarda, controle e arquivo de todos os processos a pagar de exercícios anteriores, inscritos em “Restos a Pagar”;

VII - Executar outras atribuições afins

b) Diretor de Finanças:

I - Coordenar no setor financeiro a escrituração sintética e analítica, bem como aos lançamentos relativos às operações contábeis, para demonstrar a receita e a despesa;

II - Prover os dados para a elaboração do orçamento anual da Prefeitura, assinar mapas, resumos, quadros demonstrativos e outras apurações contábeis, bem como visar todos os documentos elaborados ou expedidos;

III - Organizar e apresentar ao Secretário, nos prazos legais e nos períodos determinados, o balanço geral e outros documentos de apuração contábil;

IV - Verificar a liquidação da despesa e conferencia de todos os elementos dos processos de pagamentos;

V - Promover o registro contábil dos bens patrimoniais da Prefeitura, tanto móveis como imóveis, acompanhando rigorosamente as variações havidas e propondo ao Secretario providências que fizerem necessárias;

VI - Estabelecer perfeito entrosamento com os demais órgãos da Prefeitura, visando à melhoria e Regularidade dos registros contábeis;

VII - Exercer a supervisão corrente de todos os serviços de natureza contábil em qualquer setor da Administração;

VIII - Executar outras atribuições afins.

c) Diretor de Contabilidade:

I-Coordenar as operações contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, mantendo-as atualizadas;

II -Assessorar aos contadores nas providencias do registro das contas para cujo controle haja necessidade de desdobramento;

III - Fazer conferir os saldos das contas com os apresentados pela Tesouraria;

IV - Promover o registro contábil dos bens patrimoniais, propondo as providências necessárias e acompanhando as variações havidas; proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes;

V - Providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa;

VI - Preparar os balancetes mensais da situação orçamentária e financeira da Prefeitura e coordenar a elaboração dos balancetes anuais com os respectivos anexos, assinando-os, se autorizados;

VII -Realizar o encerramento do exercício, demonstrando as variações ocorridas na situação patrimonial;  

VIII - Realizar a análise permanente dos processos de despesas, verificando a correção de sua classificação contábil, tomando as providências para correção de possíveis irregularidades e demais atribuições afins.

d) Diretor de Arrecadação e Tributos:

I - Orientar os registros e análises de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes; acompanhar e orientar a fiscalização e ações contra incorreções, sonegações, evasão e fraude no pagamento dos tributos municipais;

II - Fazer lavrar notificações, intimações, autos de infração e de apreensão e apetrechos no âmbito de sua competência; providenciar a aplicação das multas regulamentares;

III - Controlar e orientar as atualizações do Cadastro Imobiliário Municipal;

IV - Levantar subsídios para o lançamento do IPTU, ISS, taxas e contribuições;

V - Orientar a emissão de segundas vias de lançamentos;

VI - Aplicar e fazer aplicar técnicas e processos modernos de inscrição e cobrança da VII - Dívida Ativa Municipal;

VIII - Dirigir as atividades de inscrição, cobrança e baixa da Dívida Ativa;

IX -Programar e emitir as certidões da Dívida Ativa, remetendo-as à Procuradoria,  para cobrança judicial;

X - Informar e fazer informar os processos referentes à situação fiscal dos contribuintes para expedição de certidão negativa e outros;

XI - Efetuar o registro e a cobrança da Dívida Ativa parcelada;

XII - Tomar as medidas cabíveis com respeito às parcelas não liquidadas nos prazos, comunicando a extinção do parcelamento e enviando a certidão da dívida para cobrança judicial;

XIII - Zelar para que o controle da Dívida Ativa, parcelada ou não, seja feito rigorosamente em dia;

XIV - Executar outras atribuições afins.

e) Diretor de Empenho e Arquivos:

I- Programar, dirigir e supervisionar os serviços relativos a empenho das despesas e verificação da conformidade dos comprovantes;

II - Promover, no início de cada exercício financeiro, a emissão de empenhos, globais ou por estimativa, das dotações orçamentárias que comportem esse regime, quando assim autorizado;

III - Registrar o empenho prévio das despesas da Prefeitura;

IV - Conferir os processos de empenho das despesas emitir as notas de empenho relativas às solicitações de despesas das diversas Secretarias, dando baixa nas respectivas dotações orçamentárias ou créditos adicionais;

V - Fazer acompanhar a execução orçamentária, na fase de empenho prévio;

VI - Manter informação da posição das dotações para cada programa, projeto e unidade orçamentária; executar outras atribuições afins

f) Diretor de Cadastro e Arrecadação de Cemitério

I -Coordenar  o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devam ser abertas novas covas ou construídos columbários;

Promover a arrecadação e o recolhimento à Secretaria Municipal de Fazenda das importâncias decorrentes dos serviços prestados nos cemitérios;

Determinar o asseio e a execução da limpeza nas dependências dos cemitérios;

Zelar pela manutenção da ordem nas dependências dos cemitérios;

Manter atualizados, e em rigorosa ordem, os registros relativos à inumação, exumação, transladação e perpetuidade de sepulturas; executar outras atribuições afins.

g) Diretor de Suporte Administrativo

I - Assessorar e desenvolver todas as atividades de apoio administrativo e financeiro;

II - Coordenar a execução de planos de trabalhos, orientados pelas necessidades do dia a dia, bem como as devidas correções de rumos;

III - Alimentar as demais secretarias municipais, se autorizado, com informações necessárias e adequadas  para as decisões pertinentes;

IV - Desenvolver outras atribuições correlatas.



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