Prefeitura Municipal de Bicas

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Institucional

Assistência Social, Trabalho e Habitação

por Prefeitura de Bicas

07/01/2017 19:10

Titular: Maria Goretti Mattos Granado

 

Email: social@bicas.mg.gov.br

Administração: 2017/2020

Ato de Nomeação: Portaria nº 03 de 04/01/17

 

a) Diretor do Sistema Municipal de Assistência Social

I - O Departamento de Assistência Social à Comunidade tem por objetivo a execução dos programas, projetos e serviços de assistência social junto a grupos específicos em situação de vulnerabilidade social, bem como prestar assessoria técnica às organizações comunitárias. Formulando, coordenando e avaliando a política municipal de assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município;

II - Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da assistência social;

III - Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

IV - Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

V - Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário.

VI - Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população;

VII - Prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades específicas;

VIII - Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;

IX - Prestar apoio à mulher, ao portador de deficiência e ao idoso;

X - Promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente;

b) Diretor de Proteção Básica e Especial

I - Promover as ações para o estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

II - Incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;

III - Identificar a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas ou em vias pela população de baixa renda;

IV -Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

V - Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional;

Manter Banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social;

VI - Promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários;

VII - Prestar assessoramento técnico ao secretário em assuntos relativos à pasta De sua especialização, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações gerais;

VIII - Supervisionar tecnicamente as atividades e projetos desenvolvidos pelas coordenações subordinadas a sua área;

IX -Expedir instruções normativas de caráter técnico e administrativo no âmbito de sua área de atuação;

X - Conduzir as atividades operacionais e burocráticas;

XI - Exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo secretário;

XII -Assegurar a elaboração de Planos, programas e projetos relativos às funções da Secretaria;

XIII - Programar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos a cargo da secretaria;

XIV - Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e procedimentos técnicos administrativos e financeiros adotados pela secretaria;

XV - Propor ao secretário as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades;

XVI - Promover a integração e o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho;

XVII - Planejar, programar e disciplinar a utilização dos recursos materiais e financeiros necessários ao bom andamento dos trabalhos;

XVIII - Reunir-se periodicamente com os subordinados, para avaliação dos trabalhos;

XIX - Organizar e coordenar a realização de seminários, fóruns e conferências, visando formular e avaliar a política municipal de assistência social em seu âmbito de atuação;

XX - Orientar, acompanhar, e coordenar a execução dos programas de assistência social aprovados no Plano Plurianual pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

XXI -Articular o entrosamento da rede de proteção e inclusão social do Município;

XXII - Desempenhar outras atividades afins.

c) Diretor da Divisão Administrativa e Financeira

I-Assistir o secretário em sua representação e contatos com o público e organismos do governo;

II - Orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades do gabinete;

III - Auxiliar o Secretário no exame e encaminhamento dos assuntos de sua atribuição;

IV-Transmitir aos colaboradores da Secretaria as determinações, ordens e instruções do titular da pasta;

V-Assistir o secretário na elaboração de relatórios mensais e anuais da secretaria;

VI -Auxiliar o secretário no planejamento e coordenação das atividades da secretaria;

VII -Exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo secretário;

VIII - Prestar assessoramento político ao secretário;

IX - Representar o secretário, quando por este designado;

X - Coordenar as atividades de divulgação dos trabalhos da secretaria;

XI - Participar das diversas ações levadas a cabo pela Secretaria, orientando e acompanhando as atividades de promoção e desenvolvimento sob a responsabilidade de Prefeitura;

XII - Assistir o secretario no setor de compras e licitações;

XIII - Outras atribuições afins.

d) Encarregado do Cadastro Único

I-Técnica do programa Bolsa Família;

II -Preenchimento e Digitação do Cadastro Único para Programas Sociais(CadUnico);

III -Coordenação de equipes de Fiscalização do Programa Bolsa Família;

IV - Fiscalização do Programa Bolsa Família;

V-Elaboração e execução de projetos para a melhoria do CadUnico;

VI -Recepção e atendimento telefônico;

VII -Organização de arquivos e fichários;

e) Supervisor de Projetos Sociais

I-Captar demandas e necessidades da população para definir procedimentos de intervenção para o atendimento das situações apresentadas;

II -Realizar cadastramento da demanda de usuários;

III - Realizar estudo social, diagnóstico e prognóstico das situações sociais a fim de efetuar os encaminhamentos necessários;

IV - Manter intercâmbio e cadastramento atualizados dos recursos da comunidade, efetivando a intersetorialidade;

V - Realizar visitas domiciliares;

f) Diretor da Divisão de Integração Comunitária

I- Elaborar o Diagnóstico da realidade social  de todas as áreas geográficas do município objetivando definir ações, bem como programas, projetos, benefícios e serviços que visem o estabelecimento da política de integração comunitária;

II- Implantar programas  em que a participação efetiva do munícipe e da população em geral seja a base do seu desenvolvimento social, competindo-lhe, especificamente, a atuação concreta, abrangendo esquemas de trabalhos sócios comunitários;

III- Dinamizar ações objetivando a integração do município em todas as suas áreas geográficas: comunidades, bairros, distritos;

IV- Realizar  levantamentos de campanhas sobre necessidades da população;

V- Formar  grupos de moradores orientando-os e preparando-os para o desenvolvimento de projetos locais de educação social;

VI- Desenvolver programas educativos voltados às características e necessidades das áreas geográficas municipais no tocante a: Formas de Proteção à Saúde, Nutrição, Educação de Base, Formação e Adestramento Rápido de Mão-de-Obra, Habilitação Profissional;

VII- Desenvolver procedimentos técnicos através de: treinamentos de liderança para ação Comunitária, cursos específicos de orientação à população, Associação de Moradores, Ação Grupal e Inter-grupal,Programas Integrativos;

VIII- Coordenar programas e projetos que tenham por objetivo a promoção humana, estimulando ações de intervenção social que contribuam para o desenvolvimento regional e possibilitem a evolução atendendo às necessidades das comunidades em geral;

IX-Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

X- Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao

desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de

desenvolvimento comunitário.

XI- Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;

XII- Valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e

aumento de renda do trabalhador;

XIII- Promover atividades de ação social e intervenção em benefícios da comunidade;

XIV- Incentivar, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no âmbito de cada comunidade envolvida;

XV- Promover reuniões e encontros com participantes dos diversos projetos e programas de responsabilidade social e intervenção comunitária, objetivando incentivar a busca de parcerias para maior dinamização das ações, bem como promover integração entre eles;

XVI-  Propor,  desenvolver  programas e projetos de Inclusão de Portadores de Necessidades Especiais, de Inclusão Digital e de Alfabetização, interagindo com as demais instâncias municipais com o objetivo de implementar e desenvolver práticas de integração e inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades educativas especiais;

XVII- Propor ações educativas voltadas para o desenvolvimento socioambiental, buscando minimizar as desigualdades de comunidades de baixa renda;

XVIII- Propor políticas e diretrizes para a promoção e desenvolvimento de atividades sócio culturais e de lazer objetivando a integração das comunidades existentes;

XIX- Propor e apoiar ações de Atenção Integral à Família, apoio as ações à Pessoa Idosa e  apoio as ações de enfrentamento a Violência Sexual;

XX- Propor e  executar programas, projetos e serviços de assistência junto a grupos específicos em situação de vulnerabilidade social;

XXI- Prestar assessoria a entidades de assistência social e grupos populares, buscando subsidiar iniciativas que garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social;

XXII- Promover a participação da comunidade nas atividades de apoio a projetos de infra-estrutura urbana baseados no princípio da ajuda mútua;

XXIII- Viabilizar banco de dados com os cadastros de pessoas, entidades e organizações sociais, clubes de serviços, entre outros, visando á articulação e a ação integrada;

XXIV – Viabilizar canal de divulgação permanente das ações desenvolvidas, buscando a transparência nas ações;

XXV- Reunir-se com o Secretário Municipal de Assistência Social para discussão e tomada de decisões nos assuntos afins a sua diretoria.

XXVI- Programar a elaboração de relatórios mensais, incluindo avaliação dos serviços desenvolvidos, para posterior apresentação ao Secretário;



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