Prefeitura Municipal de Bicas

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Institucional

Administração e Planejamento

por Prefeitura de Bicas

07/01/2017 19:11

Titular: Idamary Costa

 

Email: administração@bicas.mg.gov.br

Administração: 2017/2020

Ato de Nomeação: Portaria nº 13 de 04/01/17

 

a) Diretor de Licitação:

I - Coordenar a comissão de licitação no desenvolvimento dos trabalhos;

II - Determinar a forma de licitação, considerando as diretrizes da legislação especial;

III - Redigir os editais relativos a todas as modalidades licitatórias

IV - Presidir pregões presenciais;

V - Acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;

VI - Elaborar quadros demonstrativos das licitações;

VII - Providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;

VIII - Encaminhar aos órgãos executores para gerenciamento, acompanhamento e informações gerenciais, cópias dos contratos firmados pelo Município;

IX - Executar outras atribuições afins.

b) Gestor de Contratos, Projetos e Pessoal

I - Coordenar, fiscalizar a execução, arquivar e manter atualizados os contratos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Bicas e pessoas jurídicas que recebem subvenções e contribuições;

II - Analisar e manter atualizados os prazos de vigências dos contratos firmados, encaminhando à Procuradoria do Município, para providenciar termos aditivos, se for o caso;

III - Acompanhar a vigência dos contratos e convênios Municipais, Estaduais e Federais;

IV - Apresentar propostas de convênios;

V - Regulamentar a transferência de recursos públicos para a realização de objetivos de interesse recíproco, entre órgãos da administração pública, de qualquer espécie, visando a execução de programas, projetos ou eventos;

VI - Providenciar documentação necessária à formalização da solicitação de recursos;

VII - Acompanhar o processo de aprovação do convênio;

VIII - Enviar a documentação necessária para abertura de licitação;

IX - Receber, conferir e encaminhar a documentação de pagamentos dos subsídios concedidos aos convênios firmados;

X - Acompanhar a vigência dos convênios e instrumentos congêneres, para verificar a correspondência das ações executadas com as programadas;

XI - Após a vigência dos convênios, verificar o cumprimento de seu objeto.

XII - Encaminhar para prestação de contas; cadastrar, recadastrar; executar outras atribuições afins.

XIII - Elaborar e coordenar o processo de seleção de novos funcionários;

XIV - Organizar a estrutura organizacional da administração planejando, coordenando, e controlando a lotação dos funcionários da prefeitura;

XV - Cuidar do capital humano da prefeitura através da oferta de treinamentos e capacitações para o exercício das suas funções;

XVI - Elaborar a descrição das atribuições dos cargos existentes.

c) Diretor de Recursos Humanos

I - Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores;

II - Efetuar a publicação dos editais e informações sobre concursos, assim como dos respectivos resultados;

III - Supervisionar a organização e atualização dos registros e ocorrências de pessoal;

IV - Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, inclusive em relação ao estágio probatório;

V - Dar parecer em requerimentos, memorandos e outros documentos relativos a pessoal, para efeito de lotação, alterações de função, alterações na carga horária de trabalho, rescisões de contrato e concessões de adicionais, previstos na legislação em vigor, quando autorizado pelo Secretario Municipal de Administração e Planejamento;

VI - Examinar e dar parecer nas questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, de acordo com as orientações normativas em vigor, quando autorizado;

VII - Encaminhar, devidamente informadas, para análise do Secretário, todas as questões de pessoal;

VIII - Promover o encaminhamento de servidores à inspeção médica para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros procedimentos legais;

IX - Providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da Prefeitura, a elaboração, anualmente, da escala de férias do pessoal;

X - Desenvolver programas de avaliação de desempenho

XI - Executar outras atribuições afins.

d) Diretor de Patrimônio

I - Promover a atualização dos registros do patrimônio municipal;

II - Coordenar a elaboração de normas para classificação, codificação e informatização dos bens permanentes;

III - Manter atualizado o inventário do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura;

IV – Promover a identificação dos bens do ativo permanente;

V - Elaborar, periodicamente, o demonstrativo global de bens móveis e imóveis da Prefeitura;

VI - Promover a elaboração de mapas relativos a cada unidade da Prefeitura com o movimento de incorporação de bens móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes;

VII - Comunicar à Divisão de Contabilidade o valor e a distribuição dos novos bens móveis registrados no patrimônio da Prefeitura;

VIII - Executar outras atribuições afins.



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