Titular: Maurílio Ferreira Muniz
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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SMASTH) tem por competência, dentro da sua área de abrangência, atuar de forma a garantir as necessidades básicas de cidadãos socialmente excluídos em função da pobreza, atendendo-os e dando-lhes o encaminhamento devido. Além disso, compete à secretaria elaborar e implantar programas de assistência social por meios próprios ou convênios, em parceria com entidades civis e/ou governamentais, e mais:
dar incentivo e alavancar ações relativas à geração de emprego, ao trabalho, ao primeiro emprego, às questões de desemprego; coordenar campanhas de integração e desenvolvimento comunitário;
propor políticas de habitação; pronunciar-se sobre solicitações de auxílio à Prefeitura por parte de entidades socioassistenciais, controlando a aplicação de recursos;
coordenar e executar a distribuição de alimentos e roupas doadas.organizar e participar de programas de esclarecimento em meios de comunicação disponíveis na comunidade;
em parceria com as iniciativas da sociedade civil, atender às necessidades da criança e do adolescente;
orientar a população migrante de baixa renda, proporcionando-lhe ajuda e soluções emergenciais; prestar apoio aos portadores de deficiência física e ao idoso, mobilizando a colaboração comunitária;
participar de atividades relacionadas com a formação e o aperfeiçoamento da mão-de-obra e o aprimoramento do mercado de trabalho; promover a política habitacional do município;
promover e apoiar atividades comunitárias, bem como planejamento, coordenação e execução das atividades de assistência social do município, no sentido de melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados;
programar e executar campanhas e atendimento individualizado nas áreas de planejamento familiar, nutrição, higiene, trabalho e habitação.
É importante salientar que a SMASTH executa a gestão básica na Assistência Social e já está estruturada de acordo com as novas classificações de programas e serviços da Política Nacional de Assistência Social.
Uma Assistência Social digna e humanizada
A valorização e a promoção do exercício da cidadania estão entre os principais objetivos da Prefeitura de Bicas. O município vem passando por uma verdadeira transformação social. Os programas, os projetos e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação formam um conjunto de elementos que estão devolvendo a dignidade às famílias mais necessitadas. Reestruturada, a partir de 2005, a SMASTH foi modernizada e teve ampliada a sua estrutura funcional a fim de atender à comunidade em geral.
Foi implantado cursos de informática, em parceria com a Sociedade São Vicente de Paulo, além de dois Telecentros Comunitários.
Construção do novo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no bairro Reto Júnior. Formalização de parcerias (repasse de verbas e outros benefícios) com o Asilo, Lactário, Vicentinos, Associação Aracati, Centro Social de Santa Helena e Escola Estadual Dep. Oliveira Souza.
Ampliação do benefício do Programa Bolsa Família.
Contratação de quatro fisioterapeutas (para atendimento domiciliar de portadores de deficiência), duas assistentes sociais e uma psicóloga.
Criação de projetos para geração de renda familiar: Projetos - Bordados, Queijos e Doces, Amor tem Sabor (bombons e trufas) e Caminhando e Cantando (vassouras com garrafas pet).
Implementação de várias ações, tais como: Projeto Bom de Bola (bairro Edgard Moreira), Capoeira, Musicalização, Projeto Crica (música e teatro no "Estadual"), Projeto Prójovem Adolescente.
Efetivação dos Conselhos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente.
Construção de 39 casas populares, em convênio com a COHAB/MG, no prolongamento da rua Floriano Peixoto.
